– Writs Constitucionais: Mandado de Segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, habeas corpus, habeas datas.
– Ação Direta de Inconstitucionalidade (ação ou omissão), Ação Direta de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
– Pedidos de ingresso como amicus curiae nas ações de controle concentrado;
– Reclamação Constitucional;
– Consultoria jurídica. Elaboração de pareceres técnico-jurídicos.
