A adoção do trabalho remoto nas empresas durante a pandemia de Covid-19 nunca foi obrigatória no Brasil. Mas com a queda de casos de Covid no país e a flexibilização...
Em recurso interposto por um produtor rural/pessoa física sem inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a 8ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a...